Fiquei muito chateado por que aqui na Serra do Navio tem pessoas verdendo as coisas para pagar as mensalidades dessa faculdade....iregular.
Instituição de ensino superior clandestina é processada em Oiapoque
A Promotoria de Justiça de Oiapoque moveu Ação Civil Pública contra a Escola Superior de Filosofia e Ciências Humanas do Estado do Amapá (ESFICHAP) instalada no município. Segundo denúncias da comunidade, a instituição oferta cursos de graduação e de pós-graduação, mediante pagamento de mensalidades, sem, contudo, possuir credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC).
Na Ação, o promotor de Justiça Laércio Mendes pede a suspensão dos cursos de graduação e pós-graduação e a restituição em dobro aos acadêmicos e ex-alunos, dos valores pagos indevidamente pelos serviços de prestação de ensino superior e falsos diplomas emitidos.
“O principal objetivo da educação superior é de que os acadêmicos, ao final do curso, estejam qualificados para o exercício da profissão, não apenas de fato, como também de direito, através da posse de diploma devidamente registrado”, declarou o promotor de Justiça Laércio Mendes. “A prática adotada pela instituição e pelo seu proprietário, de auto denominar-se ‘faculdade’ sem o ser, e de ofertar há mais de um ano cursos de graduação e de pós graduação sem possuir credenciamento junto ao MEC é ilegal e clandestina”, completa o promotor.
A Ação requer, também, a obrigação da instituição em prestar a correta informação aos alunos e aos consumidores em geral, esclarecendo que os cursos que ministram não possuem a natureza de cursos superiores, mas de cursos livres ou seminários religiosos, os quais não precisam de autorização ou credenciamento do MEC e não são aptos a fornecer um diploma de ensino superior.
Francisco Renato Ferreira, proprietário da ESFICHAP, afirmou que a instituição de ensino superior em graduação e especialização, é uma associação filantrópica, tendo como mantenedora a Associação de Professores e Acadêmicos de Filosofia do Amapá. Porém, contatado pela Promotoria, o MEC afirmou que a ESFICHAP não está credenciada para a oferta de cursos na educação superior, podendo apenas ofertar cursos livres, cujos certificados não podem ser validados por Instituições regularmentecredenciadas.
A ESFICHAP funciona há mais de um ano nas dependências da Escola Municipal Maria Leopoldina, e tem ofertado os cursos de graduação em Filosofia, Letras e Serviço Social. Segundo a coordenadora de cursos da escola, Gerbiane Ferreira, a instituição ainda possui programação de vestibular para novas turmas no início do ano de 2011.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (096) 3198-1616/8131-6478 E-mail: asscom@mp.ap.gov.br
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
Abertura do Projeto SUPER BLOG JOVEM
JUVENTUDE CAPACITADA E SENDO TRABALHADA EM SERRA DO NAVIO-AP COM POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE
Galera da Viração fico muito feliz quando levo o nome desse grupo e os trabalhos....estou dando um curso de blog informativo para adolescentes de 14 a 18 anos das comunidades do perpetuo socorro, capivara, assentamento e colônia de água branca, totalizando 20 adolescentes. A galerinha esta bem contente com a idéia e fala que vai até o final, gosto de ver quando esses adolescentes falam que tem sonhos e idéias.....irei fazer o que puder para ajudá-los e investir o que tiver, mesmo sem apoio do poder público, irei fazer a minha parte como menbro dessa sociedade que cada vez mas leva os jovens e adolescente para a marginalidade, drogas, prostituição e entre outros caminhos ruis da vida......faço parte da VIR@ então mostrarei o que a VIR@ pode trazer de bom para eles/as.
segunda-feira, 20 de setembro de 2010
Votei. E depois? É preciso cobrar? Será que não se lembram?
Criei um movimento chamado Juventude Participa, que teve a primeira atuação em praça civica debatendo POLITICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, com estudantes da Escola Hermelino Gusmão e Colônia de Água Branca, a participação foi pouca mas dei o primeiro passo de muitos...
A hora do voto é o principal momento em que a sociedade participa politicamente. A participação política fora do contexto eleitoral não é presente no nosso cotidiano, porque o cidadão não tem contato com os governantes durante a gestão. Entretanto, a atuação política não se encerra com a apuração dos votos. A mídia tem sua parcela de responsabilidade nesse caso, porque ela poderia fazer um acompanhamento da gestão em paralelo à discussão política da sociedade civil organizada, nos espaços não institucionalizados politicamente. A discussão sobre participação de jovens na política é interessante. A idéia das políticas públicas de juventude ganhou visibilidade recentemente. Qual mecanismo de participação social da juventude que estamos dispostos a criar? É possível fazer o acompanhamento de mandatos e ações políticas. Uma das formas de monitorar é por meio de grupos de discussão e realização de fóruns de debate. Através de um movimento de juventude, os resultados poderiam ser levados a instâncias políticas. É notória a necessidade de sensibilizar o jovem, que é mantido ou se mantêm à parte do processo de discussão sobre a vida política. É chegada a hora de nós jovens Serranos de Água Branca e Perpetuo Socorro nos organizarmos de alguma forma, e vamos debater, criar grupos de discussão voltados para nós jovens onde buscaremos soluções para os problemas enfrentados por esta geração e lutaremos, mesmo que só seja com a voz, mas lutaremos por direitos e uma sociedade mais justa e igualitária para os jovens. Vamos fortalecer essa ideia. Não podemos nos calar,dizem que o jovem brasileiro não é levado a sério, então vamos mostrar nosso valor através de nossas ações planejadas e organizadas.
Eu e você falando já somos dois, alguém tem que dá o primeiro passo e agora basta você se engajar conosco. MOVIMENTO JUVENTUDE PARTICIPA! Jovens construindo e exercendo cidadania.
Projeto Super Blog Jovem
Um pequeno isentivo da Assessoria de Juventude e Movimento Social, que leva o jovens e adolescentes de Colônia de água Branca e Perpetuo Socorro a se conectar com outros jovens e adolescentes do Brasil e do mundo, na busca de saberes e em troca de informações, conhecimento e interatividade.
O grande papel é tirar os jovens e adolescentes da marginalidade, prostituição, drogas e bebidas...no decorrer do curso algumas questões como essas citadas acima serão tocadas.
O curso será ministrado no centro-múltiplo de Colônia de Água Branca do período de duas semanas e meia.
Camilo de Almeida Mota
Coord. e Autor Projeto
quinta-feira, 16 de setembro de 2010
Esquema de aliados de Sarney teve superfaturamento de até 2.763%
Presidente da ‘comissão de licitação’ da Secretaria de Educação era gerente da empresa de filtros que fechou contrato de R$ 840 mil
Em um único contrato da Secretaria de Educação do Amapá, a Operação Mãos Limpas da Polícia Federal encontrou três fraudes grosseiras e, ao mesmo tempo, com desvio milionário do dinheiro público. O fornecimento de filtros para os alunos carentes de três escolas estaduais, dentro de um Projeto Piloto de Tratamento de Água, tinha embutido um superfaturamento de 2.763%.
Tão ilegal quanto o preço foi o processo licitatório. O presidente da “comissão de licitação” da Secretaria de Educação do Amapá, Roberto Luiz Amaral da Rocha, era também o gerente comercial da empresa Top Line, a vencedora do contrato para fornecer 200 filtros de água a três escolas estaduais.
Por causa dessa e de outras fraudes envolvendo desvio de dinheiro dos fundos federais de educação (Fundeb e Fundef), o secretário de Educação, José Adauto Bittencourt, foi preso na última sexta-feira. Ele e mais outras 17 autoridades do Amapá - como o ex-governador e o atual - estão encarcerados na Superintendência da Polícia Federal e no presídio da Papuda, em Brasília.
Gerente – Ao investigar o contrato assinado em dezembro de 2005, a PF descobriu que a compra dos filtros foi dirigida e, na prática, não houve licitação nenhuma. O mesmo Roberto da Rocha assinou um documento declarando a “inexigibilidade da licitação”. Sem revelar que era gerente comercial da Top Line, o presidente da comissão decidiu que a empresa era a única que tinha o produto para atender às exigências do projeto piloto da Secretaria de Educação
Mercado – Diante dessa suposta expertise da Top Line, o contrato para fornecer 200 filtros de água às escolas Sebastiana Lenir de Almeida, José Barroso Tostes e Torrão de Matapi, chegou à conta de R$ 840 mil. Os agentes da PF e os técnicos que assessoram as investigações acharam no mercado de Macapá pelo menos dois filtros mais baratos e também melhores para o serviço que a secretaria queria prestar: fornecer água filtrada aos alunos.
“Com o preço contratado para instalar os filtros Top Line seria possível instalar 7.272 filtros da marca Lorenzetti ou 3.948 filtros da marca 3M”. O relatório da PF mostra ainda o custo total de instalação e primeira manutenção ao final de seis meses de 200 filtros Lorenzetti custaria não mais que R$ 29.300 - o que dá, comparado ao preço do contrato de R$ 840 mil, um superfaturamento de 2.763%.
O mesmo serviço, usando os filtros fabricados pela 3M, custaria R$ 57.638 - um superfaturamento, ainda assim, de 1.357%.
Riscos – Além do superfaturamento, o laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) mostra que a falta de licitação e a escolha de um filtro rudimentar, montado em uma fabriqueta de fundo de quintal, em vez de melhorar a qualidade da água consumida, colocou em risco a saúde dos alunos.
Ao avaliar as condições técnicas dos filtros Top Line, os peritos concluíram: “Surpreendente foi a constatação de que (a falta de manutenção) permitia o acúmulo de carvão ativado na saída da água para os alunos, tendo inclusive causado pigmentação em um tubo de PVC”.
Os filtros usados nas três escolas, como mostram as fotos dos laudos dos peritos, eram montados com tubos de PVC de 20mm para esgoto, tinham as vedações feitas com borracha vulcanizada, tipo pneu, dois pedaços de esponja, areia grossa e carvão ativado. “Era um aparelho feito manualmente, com materiais e ferramentas encontrados no mercado varejista”, mostra o relatório da perícia.
Em vez de ser um filtro que, na manutenção periódica, possibilitasse a simples troca da vela, a Top Line instalou nos colégios do projeto piloto um filtro que, revelaram os peritos, não tinha refil ou cartucho. “A manutenção pedia troca do filtro velho por um filtro novo”.
O problema é que os filtros não eram trocados, e os estudantes bebiam água de filtros com “areia e esponjas sujas, com o carvão ativado vazando e se acumulando na saída do bebedouro”. Até a tinta vermelha tóxica usada para pintar a parte externa foi encontrada na parte interna de alguns filtros.
Corrupção – Ao final da investigação, o inquérito concluiu: “Não resta dúvida de que a conduta da Top Line, corroborada pelo secretário de Estado da Educação, José Adauto Bitencourt, responsável pela contratação, terminou por corromper a água potável que seria destinada a estudantes carentes das escolas públicas em que os filtros foram instalados”. A PF pede que o secretário e o presidente da comissão de sindicância sejam processados por peculato (artigo 312 do Código Penal), fraude (artigo 89 da Lei de Licitações) e corrupção de água potável (artigo 271 do Código Penal).
PARA ENTENDER
A investigação que culminou na Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, identificou indícios de um esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações no governo do Amapá.
De acordo com as investigações, que começaram em agosto do ano passado, o ex-governador Waldez Góes (PDT) e o atual governador, Pedro Paulo Dias (PP), seriam os mentores do esquema. Eles e outras 16 pessoas, incluindo o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio de Miranda, foram presos na sexta-feira e levados para Brasília.
O Ministério Público investiga as práticas de peculato, corrupção e fraudes em licitação. Na operação, deflagrada na última sexta-feira, a Polícia Federal apreendeu cinco carros de luxo e cerca de R$ 1 milhão em espécie.
(O Estado de S. Paulo)
RELAÇÃO DOS 18 PRESOS PELA PF NA ‘OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS’, NO AMAPÁ
1. Pedro Paulo Dias de Carvalho (governador, candidato pelo PP a permanecer no governo)
2. Antônio Waldez Góes da Silva (ex-governador, candidato a senador pelo PDT)
3. José Júlio de Miranda Coelho (presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
4. Marília Brito Xavier Góes (mulher de Waldez Góes, ex-secretária de Inclusão e Mobilização Social, candidata a deputada estadual pelo PDT)
5. Aldo Alves Ferreira (secretário de Segurança Pública)
6. José Adauto Santos Bittencourt (ex-secretário de Educação)
7. Ruy Santos Carvalho (da Superintendência Federal de Agricultura).
8. José do Espírito Santo Galvão Veras (o "Zeca", presidente da Federação Amapaense de Conselhos Comunitários de Segurança Pública - Feasp)
9. Alexandre Gomes de Albuquerque (empresário, dono da Amapá Vip, empresa de vigilância)
10. Francisco Odilon Filho (empresário cearense radicado no Amapá há 30 anos; casado com Maria Lucimar Lima, prefeita do município amapaense de Calçoene)
11. Josiel Fernandes da Silva (ex-secretário estadual de Planejamento, candidato a deputado estadual pelo PP)
12. Raimundo dos Santos Cardoso (da Superintendência Federal de Agricultura)
13. Erick Janson Sobrinho de Lucena (ex-assessor do ex-deputado federal Benedito Dias (PP), irmão do governador Pedro Paulo Dias, preso na sexta; Erick já foi preso em outras duas operações da PF no Amapá - a Pororoca e a Sanguessuga)
14. Lívia Bruna de Melo
15. Karla Marfísia Góes da Costa
16. José Orlando Menezes Ferreira
17. Rui Tork de Castro
18. Laerte Silva
Acusado enriquece com contratos no Amapá
Após negócios públicos milionários, pivô de suposta fraude construiu parque aquático e comprou imóveis e carros; Para Promotoria, dono de firma de segurança, pagava 'mensalinho' a ex-secretário
Um dos pivôs dos suposto esquema de desvios de recursos públicos no Amapá, o empresário Alexandre Gomes de Albuquerque usou ganhos de sua empresa de vigilância - que mantém contratos com diversos órgãos do Estado- para prosperar como empresário, construir um parque aquático, comprar imóveis e carros de luxo.
Assim como o governador Pedro Paulo Dias (PP) e o ex-governador Waldez Góes (PDT), ele foi preso pela Polícia Federal na última sexta na Operação Mãos Limpas.
A empresa dele, a Amapá Vip, foi contratada irregularmente pela Secretaria da Educação por R$ 2,6 milhões mensais, segundo o Ministério Público Estadual, que viu superfaturamento.
Em troca, disse a Promotoria com base em depoimentos de um servidor, parte desse dinheiro voltava na forma de um "mensalinho" de até R$ 100 mil para o ex-titular da pasta Adauto Bitencourt, ex-coordenador de campanha de Góes e também preso.
De acordo com a PF, esses desvios de recursos para Educação foram o "modelo" que os investigados usaram para implantar o suposto esquema em outros órgãos.
Arrecadando milhões por mês, há pouco mais de um ano Albuquerque resolveu investir num excêntrico parque aquático, em um bairro pobre de Macapá.
Chamado, segundo o vigia do local, Amapá Park, o local foi apelidado de "Cabeção".
O motivo é que, para entrar no parque, os carros têm de passar pela "boca" de uma escultura na forma da cabeça de um leão. O parque deveria ser inaugurado após as eleições, mas a data deve adiada.
Outra fonte de lucro de Albuquerque é uma empresa chamada Delta Administração, Comércio e Serviços Ltda., que funciona no mesmo local da Amapá VIP. Segundo um funcionário da empresa de vigilância, a Delta presta "serviços gerais".
Segundo o Portal da Transparência, do governo federal, em 2009, a empresa ganhou R$ 1 milhão num programa para "erradicação da mosca da carambola".
O gestor estadual do dinheiro foi a Superintendência de Agricultura e Pecuária, que, segundo a PF, é suspeito de participar de fraudes.
Albuquerque também costuma desfilar em Macapá em carros de luxo - já foi visto numa Ferrari e numa BMW.
A empresa de segurança de Albuquerque mantinha contrato, até ao menos 31 de julho, com o próprio Ministério Público Federal do Amapá, que investiga o esquema de corrupção. Em junho, a Amapá Vip recebeu, pelo contrato, R$ 21.362, 87.
A Folha não localizou o advogado do empresário. Ele já havia afirmado que os contratos públicos são legais.
(Folha de S. Paulo
Em um único contrato da Secretaria de Educação do Amapá, a Operação Mãos Limpas da Polícia Federal encontrou três fraudes grosseiras e, ao mesmo tempo, com desvio milionário do dinheiro público. O fornecimento de filtros para os alunos carentes de três escolas estaduais, dentro de um Projeto Piloto de Tratamento de Água, tinha embutido um superfaturamento de 2.763%.
Tão ilegal quanto o preço foi o processo licitatório. O presidente da “comissão de licitação” da Secretaria de Educação do Amapá, Roberto Luiz Amaral da Rocha, era também o gerente comercial da empresa Top Line, a vencedora do contrato para fornecer 200 filtros de água a três escolas estaduais.
Por causa dessa e de outras fraudes envolvendo desvio de dinheiro dos fundos federais de educação (Fundeb e Fundef), o secretário de Educação, José Adauto Bittencourt, foi preso na última sexta-feira. Ele e mais outras 17 autoridades do Amapá - como o ex-governador e o atual - estão encarcerados na Superintendência da Polícia Federal e no presídio da Papuda, em Brasília.
Gerente – Ao investigar o contrato assinado em dezembro de 2005, a PF descobriu que a compra dos filtros foi dirigida e, na prática, não houve licitação nenhuma. O mesmo Roberto da Rocha assinou um documento declarando a “inexigibilidade da licitação”. Sem revelar que era gerente comercial da Top Line, o presidente da comissão decidiu que a empresa era a única que tinha o produto para atender às exigências do projeto piloto da Secretaria de Educação
Mercado – Diante dessa suposta expertise da Top Line, o contrato para fornecer 200 filtros de água às escolas Sebastiana Lenir de Almeida, José Barroso Tostes e Torrão de Matapi, chegou à conta de R$ 840 mil. Os agentes da PF e os técnicos que assessoram as investigações acharam no mercado de Macapá pelo menos dois filtros mais baratos e também melhores para o serviço que a secretaria queria prestar: fornecer água filtrada aos alunos.
“Com o preço contratado para instalar os filtros Top Line seria possível instalar 7.272 filtros da marca Lorenzetti ou 3.948 filtros da marca 3M”. O relatório da PF mostra ainda o custo total de instalação e primeira manutenção ao final de seis meses de 200 filtros Lorenzetti custaria não mais que R$ 29.300 - o que dá, comparado ao preço do contrato de R$ 840 mil, um superfaturamento de 2.763%.
O mesmo serviço, usando os filtros fabricados pela 3M, custaria R$ 57.638 - um superfaturamento, ainda assim, de 1.357%.
Riscos – Além do superfaturamento, o laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) mostra que a falta de licitação e a escolha de um filtro rudimentar, montado em uma fabriqueta de fundo de quintal, em vez de melhorar a qualidade da água consumida, colocou em risco a saúde dos alunos.
Ao avaliar as condições técnicas dos filtros Top Line, os peritos concluíram: “Surpreendente foi a constatação de que (a falta de manutenção) permitia o acúmulo de carvão ativado na saída da água para os alunos, tendo inclusive causado pigmentação em um tubo de PVC”.
Os filtros usados nas três escolas, como mostram as fotos dos laudos dos peritos, eram montados com tubos de PVC de 20mm para esgoto, tinham as vedações feitas com borracha vulcanizada, tipo pneu, dois pedaços de esponja, areia grossa e carvão ativado. “Era um aparelho feito manualmente, com materiais e ferramentas encontrados no mercado varejista”, mostra o relatório da perícia.
Em vez de ser um filtro que, na manutenção periódica, possibilitasse a simples troca da vela, a Top Line instalou nos colégios do projeto piloto um filtro que, revelaram os peritos, não tinha refil ou cartucho. “A manutenção pedia troca do filtro velho por um filtro novo”.
O problema é que os filtros não eram trocados, e os estudantes bebiam água de filtros com “areia e esponjas sujas, com o carvão ativado vazando e se acumulando na saída do bebedouro”. Até a tinta vermelha tóxica usada para pintar a parte externa foi encontrada na parte interna de alguns filtros.
Corrupção – Ao final da investigação, o inquérito concluiu: “Não resta dúvida de que a conduta da Top Line, corroborada pelo secretário de Estado da Educação, José Adauto Bitencourt, responsável pela contratação, terminou por corromper a água potável que seria destinada a estudantes carentes das escolas públicas em que os filtros foram instalados”. A PF pede que o secretário e o presidente da comissão de sindicância sejam processados por peculato (artigo 312 do Código Penal), fraude (artigo 89 da Lei de Licitações) e corrupção de água potável (artigo 271 do Código Penal).
PARA ENTENDER
A investigação que culminou na Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, identificou indícios de um esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações no governo do Amapá.
De acordo com as investigações, que começaram em agosto do ano passado, o ex-governador Waldez Góes (PDT) e o atual governador, Pedro Paulo Dias (PP), seriam os mentores do esquema. Eles e outras 16 pessoas, incluindo o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio de Miranda, foram presos na sexta-feira e levados para Brasília.
O Ministério Público investiga as práticas de peculato, corrupção e fraudes em licitação. Na operação, deflagrada na última sexta-feira, a Polícia Federal apreendeu cinco carros de luxo e cerca de R$ 1 milhão em espécie.
(O Estado de S. Paulo)
RELAÇÃO DOS 18 PRESOS PELA PF NA ‘OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS’, NO AMAPÁ
1. Pedro Paulo Dias de Carvalho (governador, candidato pelo PP a permanecer no governo)
2. Antônio Waldez Góes da Silva (ex-governador, candidato a senador pelo PDT)
3. José Júlio de Miranda Coelho (presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá)
4. Marília Brito Xavier Góes (mulher de Waldez Góes, ex-secretária de Inclusão e Mobilização Social, candidata a deputada estadual pelo PDT)
5. Aldo Alves Ferreira (secretário de Segurança Pública)
6. José Adauto Santos Bittencourt (ex-secretário de Educação)
7. Ruy Santos Carvalho (da Superintendência Federal de Agricultura).
8. José do Espírito Santo Galvão Veras (o "Zeca", presidente da Federação Amapaense de Conselhos Comunitários de Segurança Pública - Feasp)
9. Alexandre Gomes de Albuquerque (empresário, dono da Amapá Vip, empresa de vigilância)
10. Francisco Odilon Filho (empresário cearense radicado no Amapá há 30 anos; casado com Maria Lucimar Lima, prefeita do município amapaense de Calçoene)
11. Josiel Fernandes da Silva (ex-secretário estadual de Planejamento, candidato a deputado estadual pelo PP)
12. Raimundo dos Santos Cardoso (da Superintendência Federal de Agricultura)
13. Erick Janson Sobrinho de Lucena (ex-assessor do ex-deputado federal Benedito Dias (PP), irmão do governador Pedro Paulo Dias, preso na sexta; Erick já foi preso em outras duas operações da PF no Amapá - a Pororoca e a Sanguessuga)
14. Lívia Bruna de Melo
15. Karla Marfísia Góes da Costa
16. José Orlando Menezes Ferreira
17. Rui Tork de Castro
18. Laerte Silva
Acusado enriquece com contratos no Amapá
Após negócios públicos milionários, pivô de suposta fraude construiu parque aquático e comprou imóveis e carros; Para Promotoria, dono de firma de segurança, pagava 'mensalinho' a ex-secretário
Um dos pivôs dos suposto esquema de desvios de recursos públicos no Amapá, o empresário Alexandre Gomes de Albuquerque usou ganhos de sua empresa de vigilância - que mantém contratos com diversos órgãos do Estado- para prosperar como empresário, construir um parque aquático, comprar imóveis e carros de luxo.
Assim como o governador Pedro Paulo Dias (PP) e o ex-governador Waldez Góes (PDT), ele foi preso pela Polícia Federal na última sexta na Operação Mãos Limpas.
A empresa dele, a Amapá Vip, foi contratada irregularmente pela Secretaria da Educação por R$ 2,6 milhões mensais, segundo o Ministério Público Estadual, que viu superfaturamento.
Em troca, disse a Promotoria com base em depoimentos de um servidor, parte desse dinheiro voltava na forma de um "mensalinho" de até R$ 100 mil para o ex-titular da pasta Adauto Bitencourt, ex-coordenador de campanha de Góes e também preso.
De acordo com a PF, esses desvios de recursos para Educação foram o "modelo" que os investigados usaram para implantar o suposto esquema em outros órgãos.
Arrecadando milhões por mês, há pouco mais de um ano Albuquerque resolveu investir num excêntrico parque aquático, em um bairro pobre de Macapá.
Chamado, segundo o vigia do local, Amapá Park, o local foi apelidado de "Cabeção".
O motivo é que, para entrar no parque, os carros têm de passar pela "boca" de uma escultura na forma da cabeça de um leão. O parque deveria ser inaugurado após as eleições, mas a data deve adiada.
Outra fonte de lucro de Albuquerque é uma empresa chamada Delta Administração, Comércio e Serviços Ltda., que funciona no mesmo local da Amapá VIP. Segundo um funcionário da empresa de vigilância, a Delta presta "serviços gerais".
Segundo o Portal da Transparência, do governo federal, em 2009, a empresa ganhou R$ 1 milhão num programa para "erradicação da mosca da carambola".
O gestor estadual do dinheiro foi a Superintendência de Agricultura e Pecuária, que, segundo a PF, é suspeito de participar de fraudes.
A empresa de segurança de Albuquerque mantinha contrato, até ao menos 31 de julho, com o próprio Ministério Público Federal do Amapá, que investiga o esquema de corrupção. Em junho, a Amapá Vip recebeu, pelo contrato, R$ 21.362, 87.
A Folha não localizou o advogado do empresário. Ele já havia afirmado que os contratos públicos são legais.
(Folha de S. Paulo
PF prende governador, ex-governador e presidente de TCE do Amapá
- Por essas pessoas na minha cidade as Escolas Estaduais encontra-se em pessimas condições...
Operação Mãos Limpas deteve ao todo 18 pessoas investigadas por corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, entre outros crimes; segundo investigações, governador Pedro Dias comandava grupo que superfaturava contratos e distribuía propinas . O mesmo esquema seria aplicado em outros órgãos públicos. A Polícia Federal identificou desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.
O ex-governador também é aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). noticia retirada do Estadão de São Paulo e outros Site...
Ao todo, a PF prendeu 18 pessoas com autorização do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que preside o inquérito desde que as investigações, iniciadas em agosto de 2009, alcançaram a cúpula do Estado. O governo foi entregue ontem ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Amapá, o desembargador Dôglas Evangelista Ramos.
O terceiro na linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Amanajás (PSDB), está impedido de assumir o Executivo porque concorre ao governo do Estado, mas também foi alvo de um mandado coercitivo - obrigado a acompanhar a PF, submetido a interrogatório e liberado em seguida.
A Operação Mãos Limpas detectou que, sob o comando do próprio governador Pedro Dias, que era vice de Waldez antes deste se desincompatibilizar para concorrer ao Senado, a máquina do Estado era dominada por uma quadrilha de altos funcionários que fraudavam 9 em cada 10 licitações, superfaturando os contratos, cobrando e distribuindo propinas abertamente. O acerto prévio na escolha de empresas era tão escancarado que uma única empresa de segurança e vigilância manteve "contrato emergencial" por três anos com a Secretaria de Educação do Estado. O valor da fatura mensal com a secretaria era de R$ 2,5 milhões. A PF mapeou pagamentos e tem provas de que o dinheiro era desviado para contas dos políticos e assessores do governo.
Todos os presos, por ordem do ministro Noronha, deveriam chegar na madrugada de hoje a Brasília. O governador Pedro Dias e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Júlio de Miranda Coelho, vão ficar nas celas da Superintendência da Polícia Federal, onde o ex-governador do DF José Roberto Arruda ficou por dois meses.
Os outros 16 presos do Amapá vão para celas do presídio da Papuda. Depois de Arruda, o governador do Amapá foi o segundo a ser preso no exercício do cargo.
A ex-primeira dama Marília Brito Xavier Góes, que é delegada da Policia Civil, também foi presa. Na casa do presidente do TCE, Miranda Coelho, em João Pessoa (PB), a PF recolheu uma Ferrari, uma Maserati, duas Mercedes Benz e um Mini Cooper.
PF prende PF. O caso mais espetacular e um dos mais documentados da operação foi a prisão do secretário de Segurança do Amapá, Aldo Alves Ferreira. Foi preso em Brasília, às 4h50 de ontem, após desembarcar na capital para cumprir uma agenda que misturava assuntos particulares e audiência oficiais. Foi uma abordagem constrangedora porque agentes da PF deram voz de prisão a um secretário que é também delegado da própria Policia Federal. Pior: antes da prisão, em Brasília, já havia apreendido no gabinete dele, em Macapá, duas malas com R$ 540 mil.
A PF recolheu nas casas dos empresários, secretários, servidores públicos e assessores especiais do governo do Amapá mais de R$ 1 milhão em espécie - dinheiro recolhido em cofres particulares, gavetas e caixas -, que foi encontrado na execução dos mandados de busca e apreensão.
terça-feira, 24 de agosto de 2010
Parte de minha educação passou por ai....Mas agora está assim..... :(
ESCOLA ESTADUAL COLÔNIA DE ÁGUA BRANCA - SERRA DO NAVIO - AMAPÁ
Essa é a politica pública de Educação do atual Governo do Estado do Amapá, ajude-mos a conseguir o maximo de comentários, por que de assinaturas eu vou atrás....Obrigado
" O que você irá ler, não é coisa de outro mundo, é pura realidade.....em muitas Escolas do Amapá"
HISTORIA DA ESCOLA E. COLÔNIA DE ÁGUA BANCA
A Escola E. Colônia de Água Branca, foi fundada em 07 de setembro de 1967, na época denominada Escola Agrupada, onde Serra do Navio ainda era Distrito de Macapá. Passou a ser reconhecida como Escola Estadual a partir do ano de 1988, tendo em vista a transformação do Território do Amapá em Estado.
Num primeiro momento foram construídas apenas 04 salas de aula e um banheiro. Posteriomente foram aumentadas para 06 salas de aula, e mas um banheiro e uma cozinha. passou-se a ultilizar um antigo posto de saúde como parte administrativa e construi-se 01 alojamento para professores.No ano de 2002 a Escola Estadual passou por uma pequena reforma apenas no telhado, no alojamento e foi construida 01 quadra coberta de esportes e mas un reparos nos banheiro. Mas ainda não foi o suficiente, devido a clientela só aumentar à cada ano, resultando em um funcionamento precário da estrutura física da Escola. O piso, por ainda ser de madeira de lei, construído a mas de 30 anos começou a cair, causando vários acidentes em crianças e jovens.
A administração da Escola, juntamente como a comunidade, conselho tutelar e Promotoria de Justiça, têm lutando pela construção de uma nova Escola a mais de 06 anos. Nesse ano de 2010, no mês de junho, a Escola recebeu a visita do atual Governador do Estado e sua equipe, jutamente como o Secretário de Estado de Educação. O Governador interditou a Escola e a Prefeitura cedeu o prédio da Vice-Prefeitura para que as aulas não parassem, onde no espaço foram feitas algumas adequações necessárias. E guardada a promessa no conciente de cada morador, jovem e estudantes presente no dia de construção da Escola Estadual Colônia de Água Branca em regime de urgência.
Já se passaram quase 03 mesês dessa transfência e até o momento fala-se que a obra está na SEINF e só poderá ser licitada após o período eleitoral (segundo informações). Enquanto isso os alunos, professores e funcionários, estudam e trabalham em condições sub-humanas, devido a um grande calor e abafamento do prédio que foi cedido, causando precariedade ao ensino ministrado e aprendizado pelo corpo docente e discente daquele estabelecimento de ensino.
É preciso que sejam tomadas as medidas necessárias para que se construa urgentimente uma Escola capaz de dar condições para o aprendizado dos alunos, pois estamos em pleno século XXI e de acordo com a Constituição Federal de 1988, Artigo 206, inciso 1º diz: "igualdade de condições para o acesso e permanência na Escola". Portanto queremos nossos direitos garantidos também na forma da lei, Artigo 205, " A educação, direito de todos e dever do Estado e da familia, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificação para o trabalho".Visto todos os escandalos de grande percussão com o Governo Estadual......pedimos um basta...
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